Termos de Uso
Estes termos e condições estabelecem a base sob a qual nossos serviços são fornecidos. Leia com atenção antes de utilizar nossa plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Estes termos e condições, juntamente com os documentos aqui mencionados e vinculados (doravante, os "Termos"), estabelecem a base sob a qual o site operado sob o URL raspinhadasorte.bet (o "Website") e seus serviços relacionados ou conectados (coletivamente, o "Serviço") serão fornecidos a você.
Leia estes Termos com muita atenção, pois eles constituem um contrato legalmente vinculativo entre você – nosso cliente (o "Cliente") – e nós. Ao abrir uma conta (a "Conta") e utilizar o Serviço, você concorda em estar legalmente sujeito a estes Termos, bem como a quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente.
Se algo não estiver claro, entre em contato conosco por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no Website.
2. Suas Obrigações
Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:
- Tem mais de 18 anos de idade (ou a maioridade legal conforme as leis de sua jurisdição) e possui capacidade legal para firmar este contrato.
- Está em um país onde é legal participar das atividades oferecidas pelo Serviço. A responsabilidade de garantir que seu uso é permitido pela lei local é exclusivamente sua.
- É o titular autorizado do cartão de crédito/débito, conta bancária, carteira digital ou qualquer outro método de pagamento utilizado para transações no Serviço.
- Está agindo em nome próprio, como indivíduo, e não representando terceiros ou com finalidade comercial.
- Reconhece que ao utilizar o Serviço, pode perder parte ou a totalidade do saldo depositado, sendo inteiramente responsável por tais perdas.
3. Registro
Para utilizar o Serviço, você deve:
- Preencher pessoalmente o formulário de cadastro, fornecendo informações completas e verídicas.
- Ler e aceitar estes Termos antes de concluir o registro.
- Estar sujeito a verificações de identidade para validação da sua conta, incluindo confirmação de dados pessoais e meios de pagamento.
- Atualizar suas informações sempre que necessário para mantê-las corretas e completas.
- Reconhecer que a Raspinha da Sorte se reserva o direito de recusar cadastros a seu critério exclusivo, sem obrigação de justificar a decisão.
4. Sua Conta
- Todas as transações e saldos estarão disponíveis na moeda selecionada no momento da abertura da Conta.
- Não oferecemos crédito em hipótese alguma; todos os jogos e transações devem ser feitos com saldo disponível.
- Você é o único responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua Conta.
5. Transações Financeiras
- Você é integralmente responsável por todos os valores devidos à Raspinha da Sorte.
- Pagamentos devem ser feitos de boa-fé, sem reversão indevida ou tentativa de cancelamento para evitar obrigações legítimas.
- Qualquer fraude ou tentativa de estorno poderá resultar no encerramento imediato da Conta e em medidas legais cabíveis.
6. Regras Gerais
- Em caso de conflito entre uma regra específica de promoção ou jogo e estes Termos, prevalecerão as regras específicas.
- Os resultados dos jogos são determinados e encerrados no momento do sorteio ou da raspagem virtual, sendo finais e inquestionáveis para fins de liquidação.
- Decisões posteriores, contestadas ou modificadas por terceiros não alteram o resultado registrado pela plataforma.
7. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, a Raspinha da Sorte não será responsável por perdas ou danos previsíveis, diretos ou indiretos, sofridos por você em decorrência do uso do Serviço, salvo em casos de descumprimento legal que nos imponha responsabilidade.
8. Fraude
- A Raspinha da Sorte é uma marca registrada. Qualquer uso indevido de seu nome, logotipo ou identidade visual acarretará medidas legais.
- Contas identificadas com práticas fraudulentas, como criação múltipla para burlar regras, poderão ser encerradas sem aviso prévio.
9. Conduta e Segurança
- É estritamente proibido utilizar o Serviço para fins ilícitos, publicar ou compartilhar conteúdos inapropriados ou prejudiciais.
- Qualquer comportamento que coloque em risco a integridade da plataforma ou a experiência dos demais clientes poderá resultar em suspensão ou cancelamento da Conta.
10. Links Externos
O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são controlados pela Raspinha da Sorte. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de tais sites.
11. Disposições Gerais
- Estes Termos permanecem válidos durante todo o período em que você utilizar o Serviço ou mantiver uma Conta ativa na Raspinha da Sorte.
- O encerramento da Conta não extingue obrigações ou responsabilidades já assumidas.
- Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Cliente revisá-los periodicamente.